HC 910721 - DECISAO

HC 910721 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria atinente ao reconhecimento da confissão extrajudicial deve ser apreciada no recurso especial já interposto, sendo inadequado o uso do habeas corpus como substituto do recurso próprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade que impliquem ameaça imediata à liberdade.

Parties
Paciente: FELIPE DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Confissão Extrajudicial, Redução De Pena, Coação Ilegal, Cabimento Do Habeas Corpus, Subsidiariedade Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Recurso Especial Confissão Extrajudicial Redução De Pena Coação Ilegal Cabimento Do Habeas Corpus +1 more

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Parties

FELIPE DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus quando há recurso especial pendente
  2. 2 reconhecimento da confissão extrajudicial e redução da pena
  3. 3 limites do controle mandamental frente ao sistema recursal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria atinente ao reconhecimento da confissão extrajudicial deve ser apreciada no recurso especial já interposto, sendo inadequado o uso do habeas corpus como substituto do recurso próprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade que impliquem ameaça imediata à liberdade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.