AREsp 2123334 - ACORDAO

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A condenação apoiou-se apenas em duas provas juridicamente deficientes (confissão informal extraída fora de estabelecimento estatal e reconhecimento fotográfico viciado); a confissão extrajudicial só é admissível se formalizada e documentada em estabelecimento estatal e não pode, sozinha, comprovar elementos do crime, exigindo corroboração por outras provas; diante do quadro fático e da perda da chance probatória (vídeo não preservado), impôs-se conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial para absolver o réu.

Parties
Recorrente / Réu: ANTONY JOSÉ DE SOUZA ROSA; Vítima: BIANCA BRITO DA SILVA SALATIEL; Órgão Acusador: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido Para Absolver O Réu
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido; absolvição do réu.
Legal Topics
Confissão Extrajudicial, Reconhecimento Fotográfico, Inadmissibilidade Da Prova, Valoração Da Prova, Perda Da Chance Probatória, Modulação Temporal
PENAL PROCESSUAL PENAL Confissão Extrajudicial Reconhecimento Fotográfico Inadmissibilidade Da Prova Valoração Da Prova Perda Da Chance Probatória Modulação Temporal

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Parties

ANTONY JOSÉ DE SOUZA ROSA

Recorrente / Réu

BIANCA BRITO DA SILVA SALATIEL

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Acusador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido Para Absolver O Réu

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da confissão extrajudicial
  2. 2 Valoração probatória da confissão (judicial e extrajudicial)
  3. 3 Validade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

A condenação apoiou-se apenas em duas provas juridicamente deficientes (confissão informal extraída fora de estabelecimento estatal e reconhecimento fotográfico viciado); a confissão extrajudicial só é admissível se formalizada e documentada em estabelecimento estatal e não pode, sozinha, comprovar elementos do crime, exigindo corroboração por outras provas; diante do quadro fático e da perda da chance probatória (vídeo não preservado), impôs-se conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial para absolver o réu.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido; absolvição do réu.

Orders

  • Absolver o réu (reforma da condenação)
  • Fixar as teses: (i) confissão extrajudicial admissível apenas se formal e documentada em estabelecimento estatal público e oficial; (ii) confissão extrajudicial admissível apenas como meio de obtenção de provas, não apta a embasar sentença condenatória isoladamente; (iii) confissão judicial só será considerada para...