HC 909441 - DECISAO

HC 909441 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há demonstração de ilegalidade manifesta no ato judicial impugnado e a matéria suscitada demanda reexame do conjunto fático-probatório, procedimento incompatível com a cognição sumária do habeas corpus; além disso, não restou demonstrada a ilicitude da confissão informal, havendo provas independentes apontadas pelas instâncias ordinárias (apreensão de armas, depoimentos de agentes).

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO; Paciente: GUSTAVO HENRIQUE NEVES DANIEL; Paciente: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DO CARMO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Confissão Extrajudicial, Prova Testemunhal, Insuficiência De Provas, Direito Ao Silêncio, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Confissão Extrajudicial Prova Testemunhal Insuficiência De Provas Direito Ao Silêncio Habeas Corpus Prisão Preventiva +1 more

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO

Impetrante

GUSTAVO HENRIQUE NEVES DANIEL

Paciente

LUIZ GUSTAVO PEREIRA DO CARMO SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possível nulidade da confissão informal/extrajudicial
  2. 2 adequação do habeas corpus para reexame fático-probatório
  3. 3 suficiência de provas para condenação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há demonstração de ilegalidade manifesta no ato judicial impugnado e a matéria suscitada demanda reexame do conjunto fático-probatório, procedimento incompatível com a cognição sumária do habeas corpus; além disso, não restou demonstrada a ilicitude da confissão informal, havendo provas independentes apontadas pelas instâncias ordinárias (apreensão de armas, depoimentos de agentes).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.