AREsp 2446590 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque a condenação do recorrente não se amparou exclusivamente em elementos informativos da investigação: havia provas judicializadas e depoimentos colhidos sob o crivo do contraditório que corroboraram a confissão extrajudicial, e eventual reexame do conjunto probatório está vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BRENDO ALVES SOUZA BASTOS RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar-lhe provimento.
Legal Topics
Confissão Extrajudicial, Art. 155 Do Código De Processo Penal, Uso De Provas Da Investigação, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Depoimentos Policiais
Penal Processo Penal Confissão Extrajudicial Art. 155 Do Código De Processo Penal Uso De Provas Da Investigação Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Depoimentos Policiais

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Parties

BRENDO ALVES SOUZA BASTOS RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 155 do Código de Processo Penal
  2. 2 alegada violação ao art. 386, VII, do Código de Processo Penal
  3. 3 alegação de ausência de provas judicializadas aptas a sustentar a condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque a condenação do recorrente não se amparou exclusivamente em elementos informativos da investigação: havia provas judicializadas e depoimentos colhidos sob o crivo do contraditório que corroboraram a confissão extrajudicial, e eventual reexame do conjunto probatório está vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.