REsp 2061938 - ACORDAO

A condenação não pode ser fundamentada exclusivamente em provas colhidas na fase inquisitorial (confissões extrajudiciais e depoimento da vítima na delegacia) que não foram submetidas ao contraditório e à ampla defesa; na ausência de provas robustas produzidas em juízo, impõe-se o in dubio pro reo, de modo que o acórdão que condenou foi reformado para restabelecer a sentença absolutória.

Parties: Recorrente: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS; Recorrente: LUIZ CARLOS SANTOS DE JESUS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 February 2025
Procedural Posture: Recurso Especial (penal) / Julgamento De Mérito
Outcome: Recurso especial provido para restabelecer a sentença absolutória.
Legal Topics: Confissão Extrajudicial, Provas Inquisitoriais, In Dubio Pro Reo, Art. 155 Do CPP, Art. 386 Do CPP

Direito Processual Penal Direito Penal Confissão Extrajudicial Provas Inquisitoriais In Dubio Pro Reo Art. 155 Do CPP Art. 386 Do CPP

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS

Recorrente

LUIZ CARLOS SANTOS DE JESUS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgamento De Mérito

Legal Issues

1 se a condenação dos recorrentes pode ser mantida com base exclusivamente em provas colhidas na fase inquisitorial, sem a devida produção sob o crivo do contraditório e da ampla defesa

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido para restabelecer a sentença absolutória.

Orders

Recurso especial provido para restabelecer a sentença absolutória.
Determina a imediata expedição de alvará de soltura, devendo os recorrentes ser colocados em liberdade se não estiverem presos por outro motivo.