HC 984169 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão exigiria reexame do conjunto probatório e dilação probatória, implicando indevida supressão de instância; não se verificou flagrante ilegalidade e o Tribunal de origem concluiu existir prova autônoma além da confissão extrajudicial.
- Parties
- Paciente: ADRIANA PEREIRA SIQUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento (substitutivo)
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus (substitutivo)
- Legal Topics
- Confissão Extrajudicial, Provas Ilícitas Por Derivação, Trancamento De Ação Penal, Habeas Corpus Substitutivo, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
ADRIANA PEREIRA SIQUEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (substitutivo)
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
- 2 ilicitude da confissão extrajudicial e das provas por derivação
- 3 necessidade de reexame probatório e vedação de dilação probatória na via estreita
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão exigiria reexame do conjunto probatório e dilação probatória, implicando indevida supressão de instância; não se verificou flagrante ilegalidade e o Tribunal de origem concluiu existir prova autônoma além da confissão extrajudicial.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus (substitutivo)
Orders
- Publique-se
- Intime-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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