HC 1056082 - DECISAO

HC 1056082 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido porque foi manejado concomitantemente a recurso próprio pendente, configurando uso indevido do writ como sucedâneo recursal, e porque não se verifica flagrante ilegalidade manifesta que justifique o provimento excepcional do habeas corpus, mormente quando a controvérsia exige reexame fático-probatório e análise técnica das provas.

Parties
Paciente: KAUAN HENRIQUE MATIAS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - Rese n. 0004486-57.2025.8.16.0090
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração No Stj; Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Confissão Extrajudicial, Prova Ilícita, Prova Emprestada, Prisão Preventiva, Pronúncia, Unirrecorribilidade, Uso Indevido Do Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Confissão Extrajudicial Prova Ilícita Prova Emprestada Prisão Preventiva Pronúncia +2 more

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Parties

KAUAN HENRIQUE MATIAS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - Rese n. 0004486-57.2025.8.16.0090

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração No Stj; Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 validade da confissão extrajudicial colhida sem advertência do direito ao silêncio, sem assistência de advogado e sem registro audiovisual
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus concomitante a recurso próprio (princípio da unirrecorribilidade)
  3. 3 presunção de prejuízo no Tribunal do Júri em razão de prova ilícita apta a influenciar jurados

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido porque foi manejado concomitantemente a recurso próprio pendente, configurando uso indevido do writ como sucedâneo recursal, e porque não se verifica flagrante ilegalidade manifesta que justifique o provimento excepcional do habeas corpus, mormente quando a controvérsia exige reexame fático-probatório e análise técnica das provas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço o habeas corpus