HC 987576 - DECISAO

HC 987576 - DECISAO

Verificou-se que o paciente confessou, ainda que parcialmente, e a confissão é suficiente para reconhecimento da atenuante do art. 65, III, "d" do CP; contudo, a condenação não se apoiou exclusivamente na confissão informal, estando corroborada por depoimentos da vítima e policiais, gravações de câmeras corporais e perícia de aparelho celular; a majorante do concurso de agentes é aplicável à extorsão qualificada; assim, concedeu-se parcialmente a ordem apenas para recalcular a dosimetria, reconhecendo a atenuante e reduzindo a pena definitiva para 13 anos e 8 meses de reclusão e 27 dias-multa, mantendo o regime fechado.

Parties
Paciente: OZEIAS GOZZE LIMA; Co Réu: Gabriel; Vítima: Pércio Guimarães Schneider; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
concedo parcialmente a ordem
Legal Topics
Confissão Informal, Direito Ao Silêncio, Dosimetria Da Pena, Extorsão Qualificada, Roubo Majorado, Concurso De Agentes, Concurso Material, Atenuante De Confissão
Direito Penal Processo Penal Confissão Informal Direito Ao Silêncio Dosimetria Da Pena Extorsão Qualificada Roubo Majorado Concurso De Agentes +2 more

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Parties

OZEIAS GOZZE LIMA

Paciente

Gabriel

Co Réu

Pércio Guimarães Schneider

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 se o direito ao silêncio deve ser informado no momento da abordagem policial
  2. 2 se a condenação se baseou exclusivamente em confissão informal
  3. 3 incidência da atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal sobre confissão parcial/extrajudicial

Ratio Decidendi

Verificou-se que o paciente confessou, ainda que parcialmente, e a confissão é suficiente para reconhecimento da atenuante do art. 65, III, "d" do CP; contudo, a condenação não se apoiou exclusivamente na confissão informal, estando corroborada por depoimentos da vítima e policiais, gravações de câmeras corporais e perícia de aparelho celular; a majorante do concurso de agentes é aplicável à extorsão qualificada; assim, concedeu-se parcialmente a ordem apenas para recalcular a dosimetria, reconhecendo a atenuante e reduzindo a pena definitiva para 13 anos e 8 meses de reclusão e 27 dias-multa, mantendo o regime fechado.

Court Disposition

concedo parcialmente a ordem

Orders

  • Alterar a pena definitiva do paciente para 13 anos e 8 meses de reclusão e 27 dias-multa, mantido o regime fechado (art. 33, § 2º, "a", do CP).
  • Publique-se e intimem-se.