AREsp 2614804 - DECISAO

AREsp 2614804 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que não houve ofensa aos arts. 155 e 197 do CPP porque a confissão judicial do acusado não foi viciada e foi corroborada pelas declarações da vítima e testemunhas constantes do auto de prisão em flagrante, enquadrando-se na jurisprudência do STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Agravante: ÍTALO GOMES DA SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Confissão Judicial, Corroboração De Provas, Revisão Criminal, Art. 197 Do CPP, Art. 155 Do CPP, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Confissão Judicial Corroboração De Provas Revisão Criminal Art. 197 Do CPP Art. 155 Do CPP Súmula 568/stj +1 more

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Parties

ÍTALO GOMES DA SILVA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 155 e 197 do Código de Processo Penal (alegação de condenação baseada exclusivamente em confissão)
  2. 2 Admissibilidade e valoração da confissão judicial quando corroborada por provas extrajudiciais
  3. 3 Aplicação de súmulas e jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que não houve ofensa aos arts. 155 e 197 do CPP porque a confissão judicial do acusado não foi viciada e foi corroborada pelas declarações da vítima e testemunhas constantes do auto de prisão em flagrante, enquadrando-se na jurisprudência do STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.