AREsp 2614804 - ACORDAO
Por unanimidade, negou-se provimento ao agravo regimental porque a confissão judicial do acusado foi corroborada por depoimentos colhidos na fase de inquérito policial, de modo que não se verificou violação aos arts. 155 e 197 do CPP; assim, mantêm‑se a decisão que confirmou a condenação.
- Parties
- Agravante: ÍTALO GOMES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Confissão Judicial, Corroboração Por Depoimentos Colhidos Na Fase De Inquérito Policial, Art. 155 Do CPP, Art. 197 Do CPP, Súmula 342/stj, Confissão Extrajudicial
Case Brief
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Parties
ÍTALO GOMES DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Se a confissão judicial, corroborada por depoimentos colhidos na fase de inquérito policial, é suficiente para embasar a condenação do réu, à luz dos arts. 155 e 197 do Código de Processo Penal
Ratio Decidendi
Por unanimidade, negou-se provimento ao agravo regimental porque a confissão judicial do acusado foi corroborada por depoimentos colhidos na fase de inquérito policial, de modo que não se verificou violação aos arts. 155 e 197 do CPP; assim, mantêm‑se a decisão que confirmou a condenação.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial
Full Case Text
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