REsp 1909040 - DECISAO

REsp 1909040 - DECISAO

Reconheceu-se a negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem quanto a questões federais relevantes (art. 1022 do CPC/2015), pelo que o recurso especial foi conhecido em parte e provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que as matérias omissas sejam fundamentadamente apreciadas.

Parties
Recorrente (autora): MARIA DA GRAÇA MILHOMENS AIRES; Primeira Requerida (requerida): ANA PAULA AIRES CARNEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Provimento Parcial Para Anulação Do Acórdão E Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação das matérias omissas.
Legal Topics
Confissão Judicial, Litigância De Má Fé, Empréstimo, Solidariedade Entre Cônjuges, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Confissão Judicial Litigância De Má Fé Empréstimo Solidariedade Entre Cônjuges Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios

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Parties

MARIA DA GRAÇA MILHOMENS AIRES

Recorrente (autora)

ANA PAULA AIRES CARNEIRO

Primeira Requerida (requerida)

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Provimento Parcial Para Anulação Do Acórdão E Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 eficácia da confissão judicial e alcance entre litisconsortes (art. 391 do CPC)
  3. 3 presunção de benefício do casal nas dívidas contraídas na constância do casamento (arts. 1643, 1644, 1663, 1664 do CC)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem quanto a questões federais relevantes (art. 1022 do CPC/2015), pelo que o recurso especial foi conhecido em parte e provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que as matérias omissas sejam fundamentadamente apreciadas.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação das matérias omissas.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido.
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para nova apreciação das questões apontadas como omissas.