AREsp 2852159 - DECISAO

AREsp 2852159 - DECISAO

Conheceu-se do agravo porque não se identificou necessidade de reexame de provas; porém, no mérito, a confissão alegada não reconheceu as elementares do crime pelo qual o recorrente foi condenado (violência ou subtração), limitando-se à posse de bens, o que afasta a aplicação da atenuante da confissão espontânea, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: PAULO KAIQUE AUGUSTO DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Confissão Parcial, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial Confissão Parcial Atenuante Da Confissão Espontânea Reexame De Provas Súmula N. 7 Do STJ Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

PAULO KAIQUE AUGUSTO DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito

Legal Issues

  1. 1 necessidade de reconhecimento da confissão para fins de atenuar a pena
  2. 2 admissibilidade do recurso especial diante de suposto reexame de provas
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo porque não se identificou necessidade de reexame de provas; porém, no mérito, a confissão alegada não reconheceu as elementares do crime pelo qual o recorrente foi condenado (violência ou subtração), limitando-se à posse de bens, o que afasta a aplicação da atenuante da confissão espontânea, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.