HC 1093258 - DECISAO

HC 1093258 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio, não estando presentes flagrantes ilegalidades capazes de justificar seu conhecimento; além disso, a compensação parcial entre a confissão parcial e a reincidência foi fundada em elementos concretos dos autos e em jurisprudência desta Corte que confere menor valoração à confissão parcial, razão pela qual não se vislumbra ilegalidade a ser reparada via habeas corpus.

Parties
Paciente: WILLIAM JOSÉ DA CRUZ CORREIA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Confissão Parcial, Reincidência, Dosimetria Da Pena, Compensação De Atenuante E Agravante, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Confissão Parcial Reincidência Dosimetria Da Pena Compensação De Atenuante E Agravante Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

WILLIAM JOSÉ DA CRUZ CORREIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação integral entre confissão parcial e reincidência
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ordem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio, não estando presentes flagrantes ilegalidades capazes de justificar seu conhecimento; além disso, a compensação parcial entre a confissão parcial e a reincidência foi fundada em elementos concretos dos autos e em jurisprudência desta Corte que confere menor valoração à confissão parcial, razão pela qual não se vislumbra ilegalidade a ser reparada via habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.