REsp 2195162 - ACORDAO

Reconhecendo-se que a confissão foi qualificada (buscou justificar a conduta), sua carga valorativa é reduzida, não podendo ser integralmente compensada com agravante grave e preponderante como o motivo torpe; impõe-se compensação parcial aplicando-se a fração de 1/12 de majoração da pena intermediária, resultando na pena definitiva de 11 anos, 9 meses e 17 dias de reclusão.

Parties: Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 May 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento
Outcome: Recurso especial provido
Legal Topics: Confissão Qualificada, Motivo Torpe, Compensação Parcial, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea

Direito Penal Processo Penal Confissão Qualificada Motivo Torpe Compensação Parcial Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea

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Parties

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

1 se a confissão qualificada pode ser compensada integralmente com a agravante do motivo torpe ou se deve haver compensação parcial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

Reconhecer a compensação parcial entre a atenuante da confissão espontânea qualificada e a agravante do motivo torpe, aplicando-se a fração de 1/12 de majoração da pena intermediária
Tornar a pena definitiva em 11 anos, 9 meses e 17 dias de reclusão