HC 655195 - DECISAO

HC 655195 - DECISAO

Diante da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a confissão, ainda que qualificada, merece reconhecimento da atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal quando exteriorizada em plenário e apta a influir na convicção do julgador, e considerando ser competência do juiz‑presidente ponderar as atenuantes no rito do Tribunal do Júri, o Relator concedeu a ordem de ofício para reconhecer a atenuante e reduzir a pena, mantidos os demais critérios da dosimetria.

Parties
Paciente: ADRIANO SIDNEI SCHNEIDER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça (concessão De Ordem De Ofício)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, todavia concedo a ordem de ofício para reconhecer a atenuante da confissão e reduzir a pena do paciente para 10 anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Confissão Qualificada, Atenuante Da Confissão, Dosimetria, Tribunal Do Júri, Revisão Criminal
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Confissão Qualificada Atenuante Da Confissão Dosimetria Tribunal Do Júri Revisão Criminal

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Parties

ADRIANO SIDNEI SCHNEIDER

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça (concessão De Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea qualificada
  2. 2 competência do juiz‑presidente para considerar circunstâncias atenuantes no Tribunal do Júri
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Diante da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a confissão, ainda que qualificada, merece reconhecimento da atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal quando exteriorizada em plenário e apta a influir na convicção do julgador, e considerando ser competência do juiz‑presidente ponderar as atenuantes no rito do Tribunal do Júri, o Relator concedeu a ordem de ofício para reconhecer a atenuante e reduzir a pena, mantidos os demais critérios da dosimetria.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, todavia concedo a ordem de ofício para reconhecer a atenuante da confissão e reduzir a pena do paciente para 10 anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Reduzir a pena do paciente ao patamar de 10 anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
  • Intimem‑se.