AREsp 2733381 - ACORDAO

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O acórdão embargado examinou e concluiu pela ausência de confissão qualificada; como a atenuante exige reconhecimento de participação e a revisão exigiria reexame fático vedado pela Súmula n. 7 do STJ, não há omissão a ser sanada e os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: SILVANA DOS SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Confissão Qualificada, Atenuante Da Confissão, Omissão, Embargos De Declaração, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Processual PENAL Confissão Qualificada Atenuante Da Confissão Omissão Embargos De Declaração Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

SILVANA DOS SANTOS OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto ao reconhecimento da confissão qualificada da ré

Ratio Decidendi

O acórdão embargado examinou e concluiu pela ausência de confissão qualificada; como a atenuante exige reconhecimento de participação e a revisão exigiria reexame fático vedado pela Súmula n. 7 do STJ, não há omissão a ser sanada e os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.