AREsp 2736301 - DECISAO

AREsp 2736301 - DECISAO

Aplicando a jurisprudência consolidada do STJ, reconheceu-se a confissão qualificada como circunstância atenuante nos termos do art. 65, III, d, do Código Penal, considerando-se aplicável a fração de 1/6 na segunda fase da dosimetria, o que reduziu a pena de 16 anos e 6 meses para 13 anos e 9 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Parties
Agravante/recorrente: FRANCISCO RONALDO PEREIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Confissão Qualificada, Atenuante Da Confissão (art. 65, III, D, Cp), Dosimetria Da Pena, Tribunal Do Júri, Súmula 545/stj
Direito Penal Processual Penal Confissão Qualificada Atenuante Da Confissão (art. 65, Iii, D, Cp) Dosimetria Da Pena Tribunal Do Júri Súmula 545/stj

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Parties

FRANCISCO RONALDO PEREIRA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP) em caso de confissão qualificada
  2. 2 reconhecimento da atenuante mesmo que a confissão não tenha sido utilizada para formar o convencimento dos jurados
  3. 3 aderência à jurisprudência do STJ sobre confissão parcial, qualificada, extrajudicial ou retratada

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência consolidada do STJ, reconheceu-se a confissão qualificada como circunstância atenuante nos termos do art. 65, III, d, do Código Penal, considerando-se aplicável a fração de 1/6 na segunda fase da dosimetria, o que reduziu a pena de 16 anos e 6 meses para 13 anos e 9 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reduzir a pena imposta para 13 anos e 9 meses de reclusão.
  • Manter os demais termos da condenação.