AREsp 3188129 - DECISAO

AREsp 3188129 - DECISAO

Por reconhecer a natureza qualificada da confissão e sua menor carga valorativa, o STJ entendeu que deve haver apenas compensação parcial entre a atenuante e a agravante, aplicando-se a fração de 1/12 à atenuante, o que impõe o redimensionamento da pena para 17 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos do acórdão recorrido.

Parties
Agravante/recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré/recorrida: agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Confissão Qualificada, Dosimetria, Atenuante, Agravante, Compensação Parcial, Fração De 1/12, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Tema 1194/stj
Direito Penal Processo Penal Confissão Qualificada Dosimetria Atenuante Agravante Compensação Parcial Fração De 1/12 +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravante/recorrente

agravada

Ré/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento

Legal Issues

  1. 1 fração aplicável à atenuante da confissão espontânea qualificada
  2. 2 possibilidade de compensação integral entre atenuante da confissão qualificada e agravante
  3. 3 incidência das Súmulas 7 e 83/STJ

Ratio Decidendi

Por reconhecer a natureza qualificada da confissão e sua menor carga valorativa, o STJ entendeu que deve haver apenas compensação parcial entre a atenuante e a agravante, aplicando-se a fração de 1/12 à atenuante, o que impõe o redimensionamento da pena para 17 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Redimensionar a pena da recorrida para 17 (dezessete) anos, 8 (oito) meses e 10 (dez) dias de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.
  • Intime-se.