CC 181796 - DECISAO

CC 181796 - DECISAO

O conflito de competência não foi conhecido porque não restou demonstrada a conexão necessária entre as ações: inexistem indícios suficientes de identidade de partes e de vínculo entre os objetos das demandas, o contrato da execução não foi juntado aos autos e o juízo de origem e o Tribunal de Justiça da Bahia assinalaram a existência de avenças distintas, razão pela qual o conflito não se caracterizou até ulterior aprofundamento pelas instâncias de origem.

Parties
Suscitante: CONSTRUTORA MARLUC LTDA; Suscitado: Juízo da 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cível e Comerciais de Barreiras/BA; Suscitado: 28ª Vara Cível de São Paulo/SP; Parte/contestante: SAFIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS; Parte/contestante: CAPTALYS GESTÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Conflito Positivo De Competência / Decisão
Outcome
conflito de competência não conhecido
Legal Topics
Conflito De Competência, Conexão Processual, Competência Por Prevenção, Reunião De Processos
Processo Civil Direito Contratual Conflito De Competência Conexão Processual Competência Por Prevenção Reunião De Processos

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA MARLUC LTDA

Suscitante

Juízo da 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cível e Comerciais de Barreiras/BA

Suscitado

28ª Vara Cível de São Paulo/SP

Suscitado

SAFIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS

Parte/contestante

CAPTALYS GESTÃO LTDA

Parte/contestante

Procedural Posture

Conflito Positivo De Competência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de conflito positivo de competência entre juízos de BA e SP
  2. 2 Existência de conexão entre ação revisional e execução de título extrajudicial
  3. 3 Reconhecimento de competência por prevenção

Ratio Decidendi

O conflito de competência não foi conhecido porque não restou demonstrada a conexão necessária entre as ações: inexistem indícios suficientes de identidade de partes e de vínculo entre os objetos das demandas, o contrato da execução não foi juntado aos autos e o juízo de origem e o Tribunal de Justiça da Bahia assinalaram a existência de avenças distintas, razão pela qual o conflito não se caracterizou até ulterior aprofundamento pelas instâncias de origem.

Court Disposition

conflito de competência não conhecido

Orders

  • Conflito de competência não conhecido
  • Publique-se