CC 181084 - DECISAO

CC 181084 - DECISAO

Como o juízo da execução reconsiderou a decisão que ensejara o conflito e determinou o desbloqueio dos ativos da recuperanda, verificou-se perda superveniente de objeto do conflito de competência, motivo pelo qual o incidente foi extinto.

Parties
Suscitante: HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA - em recuperação judicial; Juízo Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR - BA; Juízo Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 44A VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP; Exequente: BANCO DAYCOVAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Conflito De Competência / Extinto Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Conflito de competência extinto por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Conflito De Competência, Recuperação Judicial, Execução, Medidas Constritivas
Direito Processual Civil Direito Empresarial Conflito De Competência Recuperação Judicial Execução Medidas Constritivas

Case Brief

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Parties

HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA - em recuperação judicial

Suscitante

JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR - BA

Juízo Suscitado

JUÍZO DE DIREITO DA 44A VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP

Juízo Suscitado

BANCO DAYCOVAL S/A

Exequente

Procedural Posture

Conflito De Competência / Extinto Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 competência para decidir sobre medidas que afetem o patrimônio da recuperanda durante a recuperação judicial
  2. 2 prosseguimento de execução contra empresa em recuperação judicial
  3. 3 efeito de atos supervenientes sobre conflito de competência

Ratio Decidendi

Como o juízo da execução reconsiderou a decisão que ensejara o conflito e determinou o desbloqueio dos ativos da recuperanda, verificou-se perda superveniente de objeto do conflito de competência, motivo pelo qual o incidente foi extinto.

Court Disposition

Conflito de competência extinto por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo extinto o presente conflito de competência por perda superveniente de objeto.
  • Expeçam-se ofícios aos Juízos envolvidos no conflito, com cópia da decisão.