CC 178816 - DECISAO

CC 178816 - DECISAO

Assiste razão ao embargante, pois a parte interessada é José Procópio da Silva Neto (fls. 457/472); acolhem-se os embargos para determinar a correção da autuação, passando a constar o nome correto como parte interessada.

Parties
Embargante: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA E outros- TODOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIALem; Parte Interessada: José Procópio da Silva Neto; Nome Constava Como Interessado (erro Material): Levi da Silva Dorta
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para determinar a correção da autuação, indicando José Procópio da Silva Neto como parte interessada.
Legal Topics
Conflito De Competência, Erro Material, Autuação, Recuperação Judicial, Destinação De Depósitos Recursais
Processo Civil Direito Processual Do Trabalho Conflito De Competência Erro Material Autuação Recuperação Judicial Destinação De Depósitos Recursais

Case Brief

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Parties

CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA E outros- TODOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIALem

Embargante

José Procópio da Silva Neto

Parte Interessada

Levi da Silva Dorta

Nome Constava Como Interessado (erro Material)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material na autuação para indicar a parte interessada correta
  2. 2 competência do Juízo de Direito de São Simão/SP para deliberar sobre a destinação de depósitos recursais constritos perante a Justiça do Trabalho

Ratio Decidendi

Assiste razão ao embargante, pois a parte interessada é José Procópio da Silva Neto (fls. 457/472); acolhem-se os embargos para determinar a correção da autuação, passando a constar o nome correto como parte interessada.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para determinar a correção da autuação, indicando José Procópio da Silva Neto como parte interessada.

Orders

  • Determinar a correção da autuação do presente feito para indicar José Procópio da Silva Neto como parte interessada.
  • Cumpra-se.