CC 178992 - DECISAO

CC 178992 - DECISAO

Por ser o presente feito cópia fiel do Conflito de Competência n. 178.958/MG, no qual já foi reconhecida a competência do Juízo da 1ª Vara Cível de Caiapônia - GO, a pretensão encontra‑se esvaziada, razão pela qual o conflito é julgado prejudicado.

Parties
Suscitante: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE CAIAPÔNIA - GO; Suscitado: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE IPORÁ - GO; Autor: RICARDO JOSÉ MAGALHÃES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente conflito.
Legal Topics
Conflito De Competência, Competência Jurisdicional
Direito Processual Civil Direito Processual Do Trabalho Conflito De Competência Competência Jurisdicional

Case Brief

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Parties

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE CAIAPÔNIA - GO

Suscitante

JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE IPORÁ - GO

Suscitado

RICARDO JOSÉ MAGALHÃES FERREIRA

Autor

Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 determinação da competência entre juízo comum e juízo trabalhista
  2. 2 prejudicialidade em virtude de decisão idêntica anterior

Ratio Decidendi

Por ser o presente feito cópia fiel do Conflito de Competência n. 178.958/MG, no qual já foi reconhecida a competência do Juízo da 1ª Vara Cível de Caiapônia - GO, a pretensão encontra‑se esvaziada, razão pela qual o conflito é julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente conflito.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.