CC 178664 - DECISAO

CC 178664 - DECISAO

O conflito de competência não foi conhecido por ter ocorrido perda superveniente do objeto, na medida em que o Juízo Estadual reconheceu a competência do Juízo Arbitral, esvaziando por completo a pretensão deduzida na petição inicial.

Parties
Suscitante: NEITH PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO DE BENS E AGROPECUÁRIA S.A. (NEITH AGROPECUÁRIA); Suscitado: JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DE GOIÂNIA/GO; Suscitado: CÂMARA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DO AGRONEGÓCIO E COMÉRCO EXTERIOR - AGROCHAM; Autor: GERAL AGRONEGÓCIO EIRELI (GERAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Conflito não conhecido em razão da perda superveniente do objeto
Legal Topics
Conflito De Competência, Perda Superveniente Do Objeto, Cláusula Compromissória, Tutela Provisória Cautelar
Processo Civil Arbitragem Conflito De Competência Perda Superveniente Do Objeto Cláusula Compromissória Tutela Provisória Cautelar

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Parties

NEITH PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO DE BENS E AGROPECUÁRIA S.A. (NEITH AGROPECUÁRIA)

Suscitante

JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DE GOIÂNIA/GO

Suscitado

CÂMARA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DO AGRONEGÓCIO E COMÉRCO EXTERIOR - AGROCHAM

Suscitado

GERAL AGRONEGÓCIO EIRELI (GERAL)

Autor

Procedural Posture

Conflito De Competência / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 competência entre juízo estatal e juízo arbitral
  2. 2 suspensão de procedimento arbitral
  3. 3 eficácia da cláusula compromissória

Ratio Decidendi

O conflito de competência não foi conhecido por ter ocorrido perda superveniente do objeto, na medida em que o Juízo Estadual reconheceu a competência do Juízo Arbitral, esvaziando por completo a pretensão deduzida na petição inicial.

Court Disposition

Conflito não conhecido em razão da perda superveniente do objeto

Orders

  • Não conheço do conflito de competência em razão da perda superveniente do objeto.
  • Julgo prejudicado o agravo interno interposto às e-STJ, fls. 1.008/1.193.