CC 185305 - DECISAO

CC 185305 - DECISAO

Dessa forma, sendo o suscitante e o suscitado de Varas do Trabalho pertencentes ao mesmo Tribunal Regional do Trabalho, não há que se falar em competência do STJ para julgamento do presente conflito; ante o exposto, não conheço do conflito de competência.

Parties
Suscitante: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS (MT); Suscitado: JUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ (MT)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 December 2021
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do conflito de competência
Legal Topics
Conflito De Competência, Competência Do Superior Tribunal De Justiça, Competência Da Justiça Do Trabalho
Direito Constitucional Direito Processual Do Trabalho Direito Do Trabalho Conflito De Competência Competência Do Superior Tribunal De Justiça Competência Da Justiça Do Trabalho

Case Brief

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Parties

JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS (MT)

Suscitante

JUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ (MT)

Suscitado

Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se o Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar conflito de competência entre Varas do Trabalho pertencentes ao mesmo Tribunal Regional do Trabalho

Ratio Decidendi

Dessa forma, sendo o suscitante e o suscitado de Varas do Trabalho pertencentes ao mesmo Tribunal Regional do Trabalho, não há que se falar em competência do STJ para julgamento do presente conflito; ante o exposto, não conheço do conflito de competência.

Court Disposition

não conheço do conflito de competência

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.