CC 200937 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão relativa ao pedido de desistência apresentado pela embargante; contudo, manteve-se a conclusão do decisum recorrido acerca da competência, porquanto o incidente foi suscitado por um dos juízos envolvidos e não há notícia de perda do objeto.

Parties: Embargante: Belem Bioenergia Brasil S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 March 2024
Procedural Posture: Conflito De Competência / Embargos De Declaração
Outcome: Acolhimento parcial dos embargos de declaração para sanar omissão, mantendo incólume a conclusão do decisum recorrido.
Legal Topics: Conflito De Competência, Embargos De Declaração, Omissão, Desistência Do Incidente

Direito Processual Civil Conflito De Competência Embargos De Declaração Omissão Desistência Do Incidente

Case Brief

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Parties

Belem Bioenergia Brasil S.A.

Embargante

Procedural Posture

Conflito De Competência / Embargos De Declaração

Legal Issues

1 omissão quanto ao pedido de desistência do conflito de competência
2 perda de objeto do incidente
3 competência para processar e julgar a demanda

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhimento parcial dos embargos de declaração para sanar omissão, mantendo incólume a conclusão do decisum recorrido.

Orders

Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, nos termos da fundamentação acima apresentada, mantendo incólume a conclusão do decisum recorrido. Intime-se.