CC 204590 - DECISAO

CC 204590 - DECISAO

Conhecer do conflito e declarar competente o Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal de Teresina/PI, tendo em vista que a investigação partiu da autoridade policial de Teresina, a centralidade do iter criminis e a existência de vestígios e meios de prova naquele foro, o que, em caráter excepcional, autoriza deslocar a competência territorial em razão da conexão probatória e da necessidade de facilitar a instrução e a busca da verdade real.

Parties
Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CAXIAS/MA; Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA/PI; Réu: EZEQUIEL SARMENTO DE SOUSA; Réu: CLÁUDIO ROBERTO GOMES DA SILVA; Réu: RODRIGO SILVINO SOUSA SILVA; Réu: VIVIANE CRISTINA MACHADO; Réu: CLAUDENIR LEMES MENDONZA; Réu: PEDRO CARLOS DA SILVA BITENCOURT; Réu: JULIANA CHAVES ARTEAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão
Outcome
Conheço do presente conflito e declaro competente o Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal de Teresina/PI, o suscitado.
Legal Topics
Conflito De Competência, Competência Territorial, Teoria Do Resultado (art.70 Do Cpp), Flexibilização Da Teoria Do Resultado, Conexão Probatória, Associação Criminosa Armada, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Falsa Identidade, Adulteração De Sinal De Veículo
Direito Penal Processo Penal Conflito De Competência Competência Territorial Teoria Do Resultado (art.70 Do Cpp) Flexibilização Da Teoria Do Resultado Conexão Probatória Associação Criminosa Armada +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CAXIAS/MA

Suscitante

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA/PI

Suscitado

EZEQUIEL SARMENTO DE SOUSA

Réu

CLÁUDIO ROBERTO GOMES DA SILVA

Réu

RODRIGO SILVINO SOUSA SILVA

Réu

VIVIANE CRISTINA MACHADO

Réu

CLAUDENIR LEMES MENDONZA

Réu

PEDRO CARLOS DA SILVA BITENCOURT

Réu

JULIANA CHAVES ARTEAGA

Réu

Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 qual o juízo competente para processar e julgar os fatos apurados
  2. 2 aplicação da regra do art.70 do CPP (teoria do resultado) vs. fixação excepcional da competência pelo local de início dos atos executórios
  3. 3 valoração da centralidade da investigação e da facilidade de colheita de provas para definição da competência territorial

Ratio Decidendi

Conhecer do conflito e declarar competente o Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal de Teresina/PI, tendo em vista que a investigação partiu da autoridade policial de Teresina, a centralidade do iter criminis e a existência de vestígios e meios de prova naquele foro, o que, em caráter excepcional, autoriza deslocar a competência territorial em razão da conexão probatória e da necessidade de facilitar a instrução e a busca da verdade real.

Court Disposition

Conheço do presente conflito e declaro competente o Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal de Teresina/PI, o suscitado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.