CC 203434 - DECISAO

CC 203434 - DECISAO

O conflito foi julgado prejudicado porque a autora efetuou o levantamento do depósito judicial, configurando perda do objeto.

Parties
Suscitante: MM. Juiz Federal da 3ª Vara de São Bernardo do Campo - SJ/SP; Parte Autora: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Conflito De Competência (carta Precatória Oriunda De Ação Previdenciária) / Conflito Prejudicado (prejudicado Por Perda Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente conflito.
Legal Topics
Conflito De Competência, Carta Precatória, Levantamento De Depósito Judicial, Perda Do Objeto
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Conflito De Competência Carta Precatória Levantamento De Depósito Judicial Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

MM. Juiz Federal da 3ª Vara de São Bernardo do Campo - SJ/SP

Suscitante

Autora

Parte Autora

Procedural Posture

Conflito De Competência (carta Precatória Oriunda De Ação Previdenciária) / Conflito Prejudicado (prejudicado Por Perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do conflito em razão do levantamento do depósito judicial

Ratio Decidendi

O conflito foi julgado prejudicado porque a autora efetuou o levantamento do depósito judicial, configurando perda do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente conflito.

Orders

  • Intimem-se.