CC 190202 - DECISAO

CC 190202 - DECISAO

Diante da notícia formulada por LIQ CORP de que o juízo trabalhista estaria liberando valores em desconformidade com decisão do STJ, determinou-se oficiar ao Juízo Suscitado da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para que preste informações sobre o alegado, como medida necessária à verificação dos fatos e preservação da autoridade da decisão do STJ.

Parties
Reclamante: TATIANE ARAUJO SOARES; Requerente: LIQ CORP S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão
Outcome
Oficie-se ao Juízo Suscitado da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP solicitando informações sobre o alegado; intimem-se.
Legal Topics
Conflito De Competência, Competência Da 1ª Vara Cível De Falências E Recuperações Judiciais, Satisfação De Créditos Trabalhistas, Comunicação Entre Juízos/ofício
Direito Do Trabalho Direito Empresarial (recuperação Judicial E Falência) Direito Processual Civil Conflito De Competência Competência Da 1ª Vara Cível De Falências E Recuperações Judiciais Satisfação De Créditos Trabalhistas Comunicação Entre Juízos/ofício

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TATIANE ARAUJO SOARES

Reclamante

LIQ CORP S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIA

Requerente

Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 competência para continuidade da satisfação de créditos trabalhistas nos autos de recuperação judicial
  2. 2 possível violação de decisão do STJ pela 42ª Vara do Trabalho ao liberar valores

Ratio Decidendi

Diante da notícia formulada por LIQ CORP de que o juízo trabalhista estaria liberando valores em desconformidade com decisão do STJ, determinou-se oficiar ao Juízo Suscitado da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para que preste informações sobre o alegado, como medida necessária à verificação dos fatos e preservação da autoridade da decisão do STJ.

Court Disposition

Oficie-se ao Juízo Suscitado da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP solicitando informações sobre o alegado; intimem-se.

Orders

  • Oficie-se ao d. Juízo Suscitado da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP solicitando informações sobre o alegado pelo requerente.
  • Intimem-se.