CC 206098 - DECISAO

CC 206098 - DECISAO

O conflito não foi conhecido porque a suscitação foi prematura: após o julgamento dos embargos de terceiro que desconstituíram a penhora, não houve decisões conflitantes entre os juízos e caberia que o Juízo federal devolvesse os autos ao Juízo estadual ou o ouvisse antes de suscitar o conflito, razão pela qual não se conhece do conflito de competência.

Parties
Exequente: Condomínio Residencial Jardim das Figueiras II; Executado: Lisiane da Rosa Flores; Executado: Sandro Alex da Silva Flores; Terceiro/embargante: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Conflito Negativo De Competência / Não Conhecido
Outcome
NÃO CONHEÇO do presente conflito de competência
Legal Topics
Conflito De Competência, Execução De Título Extrajudicial, Cotas Condominiais, Embargos De Terceiro, Alienação Fiduciária
Processo Civil Direito Civil Conflito De Competência Execução De Título Extrajudicial Cotas Condominiais Embargos De Terceiro Alienação Fiduciária

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Parties

Condomínio Residencial Jardim das Figueiras II

Exequente

Lisiane da Rosa Flores

Executado

Sandro Alex da Silva Flores

Executado

Caixa Econômica Federal

Terceiro/embargante

Procedural Posture

Conflito Negativo De Competência / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 competência entre Justiça Estadual e Justiça Federal
  2. 2 penhora de imóvel alienado fiduciariamente
  3. 3 inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo da execução

Ratio Decidendi

O conflito não foi conhecido porque a suscitação foi prematura: após o julgamento dos embargos de terceiro que desconstituíram a penhora, não houve decisões conflitantes entre os juízos e caberia que o Juízo federal devolvesse os autos ao Juízo estadual ou o ouvisse antes de suscitar o conflito, razão pela qual não se conhece do conflito de competência.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do presente conflito de competência

Orders

  • Publique-se e intimem-se.