CC 208466 - DECISAO

CC 208466 - DECISAO

Como o presente feito é cópia fiel do Conflito de Competência n. 208.223/AM, no qual foi reconhecida a competência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a pretensão do conflito encontra-se esvaziada, devendo o conflito ser julgado prejudicado.

Parties
Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ENVIRA - AM; Suscitado: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO; Reclamante: GENEIDE CLAUDIO DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Conflito Negativo De Competência / Julgamento Conflito Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente conflito.
Legal Topics
Conflito De Competência, Reconhecimento De Incompetência Da Justiça Do Trabalho, Remessa De Autos
Direito Processual Direito Do Trabalho Conflito De Competência Reconhecimento De Incompetência Da Justiça Do Trabalho Remessa De Autos

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Parties

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ENVIRA - AM

Suscitante

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

Suscitado

GENEIDE CLAUDIO DA SILVEIRA

Reclamante

Procedural Posture

Conflito Negativo De Competência / Julgamento Conflito Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 competência entre Justiça Estadual e Justiça do Trabalho para reclamação trabalhista de agente comunitário de saúde
  2. 2 prejudicialidade do conflito diante de identidade com conflito previamente decidido

Ratio Decidendi

Como o presente feito é cópia fiel do Conflito de Competência n. 208.223/AM, no qual foi reconhecida a competência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a pretensão do conflito encontra-se esvaziada, devendo o conflito ser julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente conflito.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente conflito.
  • Publique-se.