CC 209097 - DECISAO

CC 209097 - DECISAO

Havendo identidade de objeto entre o conflito de competência ora suscitado e o conflito de competência nº 208.691/SP já decidido por esta relatoria em 21/10/2024, verifica-se litispendência, motivo pelo qual a análise do presente conflito foi julgada prejudicada.

Parties
Suscitante: d. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Ourinhos/SP; Suscitante: JOSÉ ROBERTO ZANCHETTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão
Outcome
julgo prejudicada a análise o presente conflito de competência.
Legal Topics
Conflito De Competência, Litispendência
Direito Processual Civil Conflito De Competência Litispendência

Case Brief

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Parties

d. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Ourinhos/SP

Suscitante

JOSÉ ROBERTO ZANCHETTA

Suscitante

Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 identidade de objeto entre conflitos de competência
  2. 2 litispendência como causa de prejudicialidade da análise do conflito

Ratio Decidendi

Havendo identidade de objeto entre o conflito de competência ora suscitado e o conflito de competência nº 208.691/SP já decidido por esta relatoria em 21/10/2024, verifica-se litispendência, motivo pelo qual a análise do presente conflito foi julgada prejudicada.

Court Disposition

julgo prejudicada a análise o presente conflito de competência.

Orders

  • julgo prejudicada a análise o presente conflito de competência.
  • Publique-se.