CC 208634 - DECISAO

CC 208634 - DECISAO

O tema encontra-se pacificado no STJ e, diante da controvérsia acerca da existência de relação de emprego e da alegação de pejotização, aplica-se a Súmula 568/STJ, cabendo à Justiça do Trabalho processar e julgar a demanda; assim, conhece-se do conflito e declara-se a competência do juízo da Vara do Trabalho de Olímpia - SP.

Parties
Juízo Em Conflito: r. juízo da Vara do Trabalho de Olímpia - SP; Juízo Em Conflito: r. juízo da 2ª Vara Cível de Olímpia - SP; Autor: interessada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão
Outcome
Conhece-se do presente conflito e declara-se a competência do r. juízo da Vara do Trabalho de Olímpia - SP.
Legal Topics
Conflito De Competência, Competência Da Justiça Do Trabalho, Reconhecimento De Vínculo Empregatício, Pejotização
Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Conflito De Competência Competência Da Justiça Do Trabalho Reconhecimento De Vínculo Empregatício Pejotização

Case Brief

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Parties

r. juízo da Vara do Trabalho de Olímpia - SP

Juízo Em Conflito

r. juízo da 2ª Vara Cível de Olímpia - SP

Juízo Em Conflito

interessada

Autor

Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Qual é o juízo competente para processar e julgar ação que visa o reconhecimento de relação de emprego diante de alegação de pejotização

Ratio Decidendi

O tema encontra-se pacificado no STJ e, diante da controvérsia acerca da existência de relação de emprego e da alegação de pejotização, aplica-se a Súmula 568/STJ, cabendo à Justiça do Trabalho processar e julgar a demanda; assim, conhece-se do conflito e declara-se a competência do juízo da Vara do Trabalho de Olímpia - SP.

Court Disposition

Conhece-se do presente conflito e declara-se a competência do r. juízo da Vara do Trabalho de Olímpia - SP.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.