CC 188698 - DECISAO

CC 188698 - DECISAO

Verificado acordo entre as partes que solucionou o objeto do litígio e, diante da ausência de interesse em prosseguir, o conflito de competência foi extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Conflito De Competência
Outcome
Conflito de competência extinto sem resolução de mérito por perda do objeto.
Legal Topics
Conflito De Competência, Perda De Objeto, Extinção Sem Resolução De Mérito, Acordo Homologado
Direito Processual Civil Conflito De Competência Perda De Objeto Extinção Sem Resolução De Mérito Acordo Homologado

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Conflito De Competência

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto em conflito de competência
  2. 2 homologação de acordo e extinção do processo
  3. 3 aplicação do art. 485, VI, do CPC

Ratio Decidendi

Verificado acordo entre as partes que solucionou o objeto do litígio e, diante da ausência de interesse em prosseguir, o conflito de competência foi extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Court Disposition

Conflito de competência extinto sem resolução de mérito por perda do objeto.

Orders

  • Extingo o presente conflito de competência sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 485, VI, do CPC, em razão da perda do objeto.
  • Publique-se.