CC 197987 - DECISAO

CC 197987 - DECISAO

Verificada a perda superveniente do objeto, diante da reiteração do juízo trabalhista em reconhecer sua incompetência e extinguir a execução, cessaram as manifestações conflitantes entre os juízos, razão pela qual não subsiste o requisito necessário para a configuração do conflito de competência nos termos do art. 66 do CPC, tornando prejudicada a análise do incidente.

Parties
Suscitante: ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1ª REGIAO ECLESIASTICA; Suscitante: ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA; Suscitado: d. Juízo de Direito da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS; Suscitado: d. Juízo da 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Conflito Positivo De Competência / Com Pedido De Liminar
Outcome
Julgo prejudicada a análise do presente conflito de competência, diante da perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Conflito De Competência, Suspensão De Execução, Habilitação De Crédito, Extinção Da Execução, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Civil Recuperação Judicial Direito Do Trabalho Direito Empresarial Conflito De Competência Suspensão De Execução Habilitação De Crédito Extinção Da Execução +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1ª REGIAO ECLESIASTICA

Suscitante

ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA

Suscitante

d. Juízo de Direito da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS

Suscitado

d. Juízo da 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ

Suscitado

Procedural Posture

Conflito Positivo De Competência / Com Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 competência para execução de créditos durante recuperação judicial
  2. 2 configuração do conflito de competência nos termos do art. 66 do CPC
  3. 3 efeito da perda superveniente do objeto sobre o conflito de competência

Ratio Decidendi

Verificada a perda superveniente do objeto, diante da reiteração do juízo trabalhista em reconhecer sua incompetência e extinguir a execução, cessaram as manifestações conflitantes entre os juízos, razão pela qual não subsiste o requisito necessário para a configuração do conflito de competência nos termos do art. 66 do CPC, tornando prejudicada a análise do incidente.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do presente conflito de competência, diante da perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do presente conflito de competência, diante da perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.