CC 210434 - DECISAO

CC 210434 - DECISAO

Acolhida a desistência formulada pela suscitante, devidamente representada por advogado com poderes para desistir, razão pela qual o pedido de desistência foi homologado e o conflito de competência encerrou-se.

Parties
Suscitante: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - MASSA FALIDA; Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO - SP; Suscitado: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Conflito Positivo De Competência / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Conflito De Competência, Competência Exclusiva Do Juízo Falimentar, Descontos Consignados, Arrecadação De Ativos Da Massa Falida, Desistência Do Conflito
Falências E Recuperações Judiciais Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Conflito De Competência Competência Exclusiva Do Juízo Falimentar Descontos Consignados Arrecadação De Ativos Da Massa Falida Desistência Do Conflito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - MASSA FALIDA

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO - SP

Suscitado

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

Suscitado

Procedural Posture

Conflito Positivo De Competência / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Qual é o juízo competente para deliberar sobre suspensão de descontos consignados que repercutem na arrecadação de ativos da massa falida
  2. 2 Se o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região poderia suspender descontos salariais relativos a empréstimos consignados de servidores vinculados ao convênio com o banco falido

Ratio Decidendi

Acolhida a desistência formulada pela suscitante, devidamente representada por advogado com poderes para desistir, razão pela qual o pedido de desistência foi homologado e o conflito de competência encerrou-se.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela suscitante.
  • Publique-se e intimem-se.