CC 187431 - DECISAO

CC 187431 - DECISAO

A análise do conflito de competência foi considerada prejudicada por perda superveniente do objeto, ante o redirecionamento da execução ao sócio e a satisfação parcial do débito em sede de execução trabalhista posteriores à medida cautelar pretendida, conforme apurado nas decisões posteriores da reclamatória no Website do TRT1.

Parties
Suscitante: CLÁUDIA MARIA COSTA BESSA; Suscitado: d. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis/RJ; Suscitado: d. Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Conflito De Competência / Análise Prejudicada (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
julgo prejudicada a análise do conflito de competência diante da perda superveniente do objeto
Legal Topics
Conflito De Competência, Medidas Cautelares, Bloqueio De Valores, Execução Trabalhista, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Do Trabalho Direito Processual Civil Conflito De Competência Medidas Cautelares Bloqueio De Valores Execução Trabalhista Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CLÁUDIA MARIA COSTA BESSA

Suscitante

d. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis/RJ

Suscitado

d. Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis

Suscitado

Procedural Posture

Conflito De Competência / Análise Prejudicada (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 competência para bloqueio de valores via carta precatória
  3. 3 redirecionamento da execução ao sócio após Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ratio Decidendi

A análise do conflito de competência foi considerada prejudicada por perda superveniente do objeto, ante o redirecionamento da execução ao sócio e a satisfação parcial do débito em sede de execução trabalhista posteriores à medida cautelar pretendida, conforme apurado nas decisões posteriores da reclamatória no Website do TRT1.

Court Disposition

julgo prejudicada a análise do conflito de competência diante da perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Arquive-se.