CC 204441 - DECISAO

CC 204441 - DECISAO

Como foi declarado competente o Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal de Anápolis - GO no julgamento do conflito de competência, verificou-se a perda superveniente de objeto da petição, razão pela qual a petição foi julgada prejudicada.

Parties
Peticionante: BRUNO FRANCISCO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão
Outcome
Petição julgada prejudicada ante a perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Conflito De Competência, Perda De Objeto, Designação De Juízo Com Competência Provisória
Direito Processual Penal Conflito De Competência Perda De Objeto Designação De Juízo Com Competência Provisória

Case Brief

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Parties

BRUNO FRANCISCO SANTOS

Peticionante

Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de designação urgente de juízo com competência provisória
  2. 2 Verificação de perda superveniente de objeto em razão de decisão sobre conflito de competência

Ratio Decidendi

Como foi declarado competente o Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal de Anápolis - GO no julgamento do conflito de competência, verificou-se a perda superveniente de objeto da petição, razão pela qual a petição foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Petição julgada prejudicada ante a perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicada a petição, ante a perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.