CC 211383 - DECISAO

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Homologou-se a desistência do agravo de instrumento com fundamento no art. 998 do CPC, em razão do pedido de desistência apresentado pela agravante, o que acarretou a perda superveniente de objeto do agravo interno, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Caixa Econômica Federal; Agravados: LUIZ EDUARDO BADIN E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Conflito De Competência, Perda De Objeto, Desistência Recursal, Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Competência Da Justiça Federal E Estadual, Mandado De Segurança
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Parties

Caixa Econômica Federal

Agravante

LUIZ EDUARDO BADIN E OUTROS

Agravados

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 competência para processar e julgar agravo de instrumento
  2. 2 perda superveniente de objeto por desistência recursal
  3. 3 homologação de desistência recursal sem anuência do recorrido

Ratio Decidendi

Homologou-se a desistência do agravo de instrumento com fundamento no art. 998 do CPC, em razão do pedido de desistência apresentado pela agravante, o que acarretou a perda superveniente de objeto do agravo interno, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • homologo o pedido de desistência do agravo de instrumento, na forma do artigo 998 do CPC
  • julgo prejudicado o agravo interno