CC 213160 - DECISAO

CC 213160 - DECISAO

A análise do conflito de competência foi julgada prejudicada em decorrência da perda superveniente de objeto, uma vez que o juízo de Pontes e Lacerda/MT reconheceu sua incompetência e determinou a remessa dos autos ao juízo eleito contratualmente (13ª Vara Cível de Maceió/AL).

Parties
Suscitante: ALEXANDRE DEMARCHI; Interessado: DANYEL MORAES ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Conflito Positivo De Competência / Decisão
Outcome
Julgo prejudicada a análise do conflito de competência, diante da perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Conflito De Competência, Eleição De Foro, Execução De Acordo Homologado, Tutela Provisória De Urgência, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Conflito De Competência Eleição De Foro Execução De Acordo Homologado Tutela Provisória De Urgência Prejudicialidade

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Parties

ALEXANDRE DEMARCHI

Suscitante

DANYEL MORAES ALVES

Interessado

Procedural Posture

Conflito Positivo De Competência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 conflito de competência entre a 1ª Vara Cível de Pontes e Lacerda/MT e a 13ª Vara Cível de Maceió/AL
  2. 2 eficácia da cláusula de eleição de foro
  3. 3 perda superveniente de objeto do conflito

Ratio Decidendi

A análise do conflito de competência foi julgada prejudicada em decorrência da perda superveniente de objeto, uma vez que o juízo de Pontes e Lacerda/MT reconheceu sua incompetência e determinou a remessa dos autos ao juízo eleito contratualmente (13ª Vara Cível de Maceió/AL).

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do conflito de competência, diante da perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do conflito de competência.
  • Publique-se.