CC 210561 - DECISAO

CC 210561 - DECISAO

O conflito não foi conhecido por ausência do pressuposto de instauração: não há manifestações conflitantes de juízes suficientes para caracterizar conflito de competência, sendo prematura a análise enquanto não houver nova manifestação do Juízo da Vara Judicial de Sobradinho/RS após a correição parcial.

Parties
Suscitante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PIMENTA BUENO/RO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
conflito não conhecido
Legal Topics
Conflito De Competência, Competência Jurisdicional, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador, Inquérito Policial
Processo Penal Direito Processual Penal Direito Penal Conflito De Competência Competência Jurisdicional Receptação Adulteração De Sinal Identificador Inquérito Policial

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Parties

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Suscitante

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PIMENTA BUENO/RO

Suscitado

Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de conflito de competência entre juízos
  2. 2 pressuposto para instauração do conflito de competência
  3. 3 conexão entre processos

Ratio Decidendi

O conflito não foi conhecido por ausência do pressuposto de instauração: não há manifestações conflitantes de juízes suficientes para caracterizar conflito de competência, sendo prematura a análise enquanto não houver nova manifestação do Juízo da Vara Judicial de Sobradinho/RS após a correição parcial.

Court Disposition

conflito não conhecido

Orders

  • Não conheço do conflito de competência.
  • Publique-se.