CC 176515 - DECISAO

CC 176515 - DECISAO

Foi constatada identidade subjetiva e objetiva com o processo CC 175983 / SP, caracterizando litispendência; por esse motivo, o conflito de competência não foi conhecido.

Parties
Suscitante: MM. Juízo de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo/SP; Suscepto: MM. Juízo de Direito da 13ª Vara Cível de Curitiba/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão De Não Conhecimento Por Litispendência
Outcome
Não conhecido do conflito por litispendência.
Legal Topics
Conflito De Competência, Litispendência
Processo Civil Conflito De Competência Litispendência

Case Brief

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Parties

MM. Juízo de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo/SP

Suscitante

MM. Juízo de Direito da 13ª Vara Cível de Curitiba/PR

Suscepto

Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão De Não Conhecimento Por Litispendência

Legal Issues

  1. 1 conflito de competência
  2. 2 litispendência

Ratio Decidendi

Foi constatada identidade subjetiva e objetiva com o processo CC 175983 / SP, caracterizando litispendência; por esse motivo, o conflito de competência não foi conhecido.

Court Disposition

Não conhecido do conflito por litispendência.

Orders

  • Não conheço do conflito.
  • Publique-se.