CC 205686 - DECISAO

CC 205686 - DECISAO

Verificada a duplicidade de autuação e o julgamento prévio do CC 205.634/SP, reconheço a perda de objeto e julgo prejudicado o presente conflito com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Conflito De Competência / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente conflito de competência com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Conflito De Competência, Perda De Objeto, Autuação Duplicada
Direito Processual Organização Judiciária Regimento Interno Do STJ Conflito De Competência Perda De Objeto Autuação Duplicada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Conflito De Competência / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 duplicidade de autuação
  2. 2 perda de objeto por existência de processo anterior já julgado
  3. 3 aplicação do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificada a duplicidade de autuação e o julgamento prévio do CC 205.634/SP, reconheço a perda de objeto e julgo prejudicado o presente conflito com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente conflito de competência com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

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