CC 213642 - DECISAO

CC 213642 - DECISAO

Após o ajuizamento do incidente houve autocomposição entre as partes nos autos estaduais e a Associação Camponovense Celeiro de Futebol desistiu da ação, o que acarretou superveniente perda de objeto do conflito suscitado perante o Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual o conflito foi julgado prejudicado.

Parties
Suscitante: Federação Mato-Grossense de Futebol (FMF); Parte Autora No Processo Estadual: Associação Camponovense Celeiro de Futebol; Órgão Jurisdicional: Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT; Órgão Arbitral: Tribunal Arbitral/Árbitro de Emergência (Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem - CBMA); Administrador Provisório Nomeado: Thiago Dayan da Luz Barros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Conflito Positivo De Competência / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
conflito julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Conflito De Competência, Cláusula Compromissória, Perda De Objeto, Intervenção Judicial, Nomeação De Administrador Provisório
Arbitragem Direito Processual Civil Direito Desportivo/associativo Conflito De Competência Cláusula Compromissória Perda De Objeto Intervenção Judicial Nomeação De Administrador Provisório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Federação Mato-Grossense de Futebol (FMF)

Suscitante

Associação Camponovense Celeiro de Futebol

Parte Autora No Processo Estadual

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT

Órgão Jurisdicional

Tribunal Arbitral/Árbitro de Emergência (Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem - CBMA)

Órgão Arbitral

Thiago Dayan da Luz Barros

Administrador Provisório Nomeado

Procedural Posture

Conflito Positivo De Competência / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 competência entre o Poder Judiciário e o tribunal arbitral para questões eleitorais da entidade associativa
  2. 2 eficácia e aplicabilidade de cláusula compromissória arbitral prevista no estatuto
  3. 3 nomeação de administrador provisório diante do término de mandato e ausência de sucessores

Ratio Decidendi

Após o ajuizamento do incidente houve autocomposição entre as partes nos autos estaduais e a Associação Camponovense Celeiro de Futebol desistiu da ação, o que acarretou superveniente perda de objeto do conflito suscitado perante o Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual o conflito foi julgado prejudicado.

Court Disposition

conflito julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente conflito.
  • Publique-se.