CC 215115 - DECISAO

CC 215115 - DECISAO

Fica sem objeto o incidente processual, pois a decisão que suscitou o conflito foi suspensa; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XI, o conflito de competência é julgado prejudicado.

Parties
Notificante: Ministério Público Federal; Interpositor De Correição Parcial: MP/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão De Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este conflito de competência.
Legal Topics
Conflito De Competência, Correição Parcial, Suspensão Dos Efeitos Da Decisão
Direito Processual Processo Penal Conflito De Competência Correição Parcial Suspensão Dos Efeitos Da Decisão

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Notificante

MP/PR

Interpositor De Correição Parcial

Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do conflito de competência em razão da suspensão da decisão que o suscitou

Ratio Decidendi

Fica sem objeto o incidente processual, pois a decisão que suscitou o conflito foi suspensa; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XI, o conflito de competência é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este conflito de competência.

Orders

  • Julgo prejudicado este conflito de competência.
  • Publique-se e intimem-se.