CC 213145 - DECISAO

Como o Juízo Federal reconheceu sua competência e reconsiderou a remessa dos autos à Justiça Estadual, o conflito negativo de competência ficou sem objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties: Instaurador: Juízo Federal; Ofendido: Juízo Estadual
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 September 2025
Procedural Posture: Conflito Negativo De Competência / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome: conflito prejudicado por perda do objeto
Legal Topics: Conflito De Competência, Fornecimento De Medicamento Padronizado Pelo SUS, Competência Da Justiça Federal

Direito Processual Civil Direito À Saúde Conflito De Competência Fornecimento De Medicamento Padronizado Pelo SUS Competência Da Justiça Federal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Juízo Federal

Instaurador

Juízo Estadual

Ofendido

Procedural Posture

Conflito Negativo De Competência / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

1 competência para ação de fornecimento de medicamento padronizado pelo SUS
2 conflito negativo de competência entre Justiça Federal e Estadual
3 prejudicialidade por perda do objeto

Ratio Decidendi

Como o Juízo Federal reconheceu sua competência e reconsiderou a remessa dos autos à Justiça Estadual, o conflito negativo de competência ficou sem objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

conflito prejudicado por perda do objeto

Orders

Conflito prejudicado por perda do objeto.
Publique-se. Intimem-se.