AREsp 2062099 - DECISAO

Como os Conflitos de Competência 148.188/DF e 140.456/RS transitaram em julgado e o recurso especial foi julgado pelo Ministro HERMAN BENJAMIM, a quem os autos foram corretamente redistribuídos, a análise dos embargos de declaração restou prejudicada, devendo os autos ser devolvidos ao Ministro Relator.

Parties: Embargante: ADEMAR MACHADO ROCHA; Ministro Relator: HERMAN BENJAMIM
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 October 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Embargos De Declaração Prejudicada
Outcome: Embargos de declaração prejudicados
Legal Topics: Conflito De Competência, Redistribuição, Embargos De Declaração, Trânsito Em Julgado

Processo Civil Competência Conflito De Competência Redistribuição Embargos De Declaração Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

ADEMAR MACHADO ROCHA

Embargante

HERMAN BENJAMIM

Ministro Relator

Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração Prejudicada

Legal Issues

1 necessidade de suspensão do recurso até o julgamento definitivo dos conflitos de competência 148.188/DF e 140.456/RS
2 prejudicialidade dos embargos de declaração após o trânsito em julgado dos conflitos de competência e julgamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados

Orders

Determino a redistribuição dos autos para a Primeira Seção (e-STJ fls. 1.693/1.694)
Devolvam-se os autos ao Ministro Relator