CC 217301 - DECISAO

CC 217301 - DECISAO

Não conheço do conflito de competência por faltar interesse de agir à suscitante, uma vez que a matéria é idêntica à do Conflito de Competência nº 214155 - SP e a suscitante, embora se afirme credora na recuperação judicial, busca o mesmo provimento pretendido por terceiro (Osvaldo Brito), atuando na defesa de direito alheio.

Parties
Suscitante: MARISSOL GOMEZ RODRIGUES; Parte Relacionada: OSVALDO BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Conflito De Competência / Pedido De Tutela Cautelar Antecipada; Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do conflito de competência.
Legal Topics
Conflito De Competência, Tutela Cautelar Antecipada, Interesse De Agir, Recuperação Judicial, Competência Entre Tribunais
Direito Constitucional Direito Processual Civil Direito Empresarial Conflito De Competência Tutela Cautelar Antecipada Interesse De Agir Recuperação Judicial Competência Entre Tribunais

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Parties

MARISSOL GOMEZ RODRIGUES

Suscitante

OSVALDO BRITO

Parte Relacionada

Procedural Posture

Conflito De Competência / Pedido De Tutela Cautelar Antecipada; Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de conflito de competência entre juízos
  2. 2 legitimidade e interesse de agir da suscitante
  3. 3 fundamentação do pedido de tutela de urgência (probabilidade do direito e risco de dano irreparável)

Ratio Decidendi

Não conheço do conflito de competência por faltar interesse de agir à suscitante, uma vez que a matéria é idêntica à do Conflito de Competência nº 214155 - SP e a suscitante, embora se afirme credora na recuperação judicial, busca o mesmo provimento pretendido por terceiro (Osvaldo Brito), atuando na defesa de direito alheio.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do conflito de competência.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do conflito de competência.
  • Publique-se.