CC 174561 - DECISAO

CC 174561 - DECISAO

Tendo o Juízo do Trabalho informado que as partes celebraram acordo homologado em 07/12/2020, o objeto do conflito de competência tornou-se superveniente, razão pela qual o conflito foi extinto por perda superveniente do objeto.

Parties
Suscitante: CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA; Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO - BA; Suscitado: JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - MT; Exequente: HIAGO PATRIK SOUZA ANOSTÓRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Conflito De Competência / Incidente
Outcome
Conflito extinto por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Conflito De Competência, Suspensão De Execução, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Civil Recuperação Judicial Direito Do Trabalho Conflito De Competência Suspensão De Execução Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Suscitante

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO - BA

Suscitado

JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - MT

Suscitado

HIAGO PATRIK SOUZA ANOSTÓRIO

Exequente

Procedural Posture

Conflito De Competência / Incidente

Legal Issues

  1. 1 Competência do juízo da recuperação judicial sobre execuções trabalhistas que possam afetar o patrimônio da empresa em recuperação
  2. 2 Suspensão de execução trabalhista em razão da competência da recuperação judicial
  3. 3 Efeito de acordo homologado sobre a continuidade do conflito de competência

Ratio Decidendi

Tendo o Juízo do Trabalho informado que as partes celebraram acordo homologado em 07/12/2020, o objeto do conflito de competência tornou-se superveniente, razão pela qual o conflito foi extinto por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Conflito extinto por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Expeçam-se ofícios aos Juízos envolvidos no conflito, com cópia da decisão.
  • Intimem-se.