CC 151438 - DECISAO

CC 151438 - DECISAO

O agravo interno foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse recursal, configurada pela inércia dos agravantes em manifestarem-se após a fixação de tese pelo STF (RE n. 827.996/PR).

Parties
Agravantes/interessados: Jorge Sebastião do Prado e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão Sobre Agravo Interno Prejudicado
Outcome
Agravo interno prejudicado
Legal Topics
Conflito De Competência, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Repercussão Geral, Interesse Jurídico Da Caixa Econômica Federal
Processo Civil Direito Constitucional Conflito De Competência Prejudicialidade Perda Superveniente Do Interesse Recursal Repercussão Geral Interesse Jurídico Da Caixa Econômica Federal

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Parties

Jorge Sebastião do Prado e outros

Agravantes/interessados

Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão Sobre Agravo Interno Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do conflito de competência em razão da fixação de tese pelo STF sobre o interesse jurídico da Caixa Econômica Federal
  2. 2 Perda superveniente do interesse recursal em decorrência da inércia dos agravantes diante de despachos que solicitaram manifestação sobre a permanência do recurso

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse recursal, configurada pela inércia dos agravantes em manifestarem-se após a fixação de tese pelo STF (RE n. 827.996/PR).

Court Disposition

Agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 140-143 (e-STJ).
  • Comunique-se aos juízos suscitados.