CC 148298 - DECISAO

CC 148298 - DECISAO

Considerando a inércia da suscitant e em atender sucessivos despachos que lhe foram dirigidos, configurou-se a perda superveniente do interesse processual; por isso, a liminar foi tornada sem efeito e o conflito de competência, bem como o agravo interno, foram julgados prejudicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Conflito De Competência (incidente Relacionado a Processo De Recuperação Judicial) / Decisão
Outcome
Liminar tornada sem efeito; conflito de competência julgado prejudicado; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Conflito De Competência, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Liminar, Agravo Interno
Processo Civil Direito Empresarial Recuperação Judicial Conflito De Competência Perda Superveniente Do Interesse Processual Liminar Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Conflito De Competência (incidente Relacionado a Processo De Recuperação Judicial) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse processual em razão da inércia da suscitant e
  2. 2 prejudicialidade do conflito de competência por ausência de interesse processual
  3. 3 tornar sem efeito liminar em face da perda de interesse

Ratio Decidendi

Considerando a inércia da suscitant e em atender sucessivos despachos que lhe foram dirigidos, configurou-se a perda superveniente do interesse processual; por isso, a liminar foi tornada sem efeito e o conflito de competência, bem como o agravo interno, foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Liminar tornada sem efeito; conflito de competência julgado prejudicado; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Torno sem efeito a liminar de fls. 350-353 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o conflito de competência.